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HABITE-SE

Escrito por: Matheus Levy

No momento da compra de um imóvel ou no recebimento do mesmo após a conclusão de toda a obra, uma questão que deve, com certeza, ser abordada é: o empreendimento já possui o Habite-se?

Embora pareça mais uma das formalidades de documentação, o Habite-se é primordial para que você possa utilizar da sua edificação. Caso seu imóvel esteja ligado a algum tipo de financiamento, ele também é indispensável no processo junto ao banco.

O QUE É?

A carta de Habite-se é um documento expedido pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado, servindo como garantia de que a construção seguiu o projeto pré-estabelecido assim como eventuais substituições aprovadas pelos órgãos responsáveis. Também atesta que cumpriu a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno, assim como outros parâmetros exigidos, como a legislação que especifica as normas de combate a incêndios, por exemplo.

Enquanto está sendo construído, o empreendimento fica registrado no cartório de imóveis como uma obra. Após a liberação do Habite-se é feito o registro no cartório e, a partir de agora, você poderá fazer uso da sua edificação sem qualquer problema!

 

+SEGURANÇA -DORES DE CABEÇA

Como podemos ver antes, o Habite-se não é apenas uma mera formalidade das documentações do imóvel, mas também uma questão de garantir a segurança daqueles que ocuparão a edificação, visto que erros em outras etapas podem colocar a integridade das pessoas em risco.

A não obtenção desse documento também pode causar prejuízos no aspecto financeiro:

O proprietário do imóvel que está sendo habitado sem a devida autorização da prefeitura está sujeito a receber uma multa e também ter problemas no futuro, em uma possível venda do imóvel, que pode ser inviabilizada ou desvalorizada pela situação irregular, uma vez que a transferência de posse no cartório não é possível sem o Habite-se.

 

MAS AFINAL, COMO CONSEGUIR?

 

No caso do construtor, que busca dar entrada para a obtenção no Habite-se do seu imóvel, deve possuir algumas coisas em mãos para começar o processo junto a prefeitura:

->Atestado de correta funcionalidade das instalações elétricas

Onde: Na concessionária de energia elétrica da sua região (Ceará: Enel)

->Atestado de correta funcionalidade das instalações hidráulicas/sanitárias

Onde: Na concessionária de água da sua região (Ceará: Cagece)

->Atestado de conformidade do corpo de bombeiros (em edificações que são necessárias o Projeto de combate a incêndio)

Onde: No corpo de bombeiros da sua região

->Certidão de quitação do INSS

Onde: INSS

 

OBSERVAÇÃO PARA FINANCIAMENTO:

“Efetivamente, o bem só é considerado construído a partir do Habite-se e é a partir dele também que os bancos financiam. Eles só pagam o saldo para o cliente com o documento, é uma exigência para pagar para a construtora. Os bancos consideram que enquanto ainda está em obra ou não tem o Habite-se, há o risco de a construção não terminar. Mas quando tem a documentação, a carta de crédito pode ser liberada, o pagamento é feito à construtora e a dívida passa a ser entre o cliente e o banco”, detalha Thiago Melo, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE).

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