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Av. Tenente Raimundo Rocha, S/N, UFCA, BLOCO D, Sala 04, Juazeiro do Norte

Documentação para realizar sua construção

Escrito por: Wendell Martins

Geralmente, pensa-se que adquirir o terreno, comprar os materiais e contratar a mão de obra são as partes mais importantes para iniciar uma construção. Entretanto, antes de começar a construção, você precisa tirar alguns documentos que permitem que a obra saia do papel, evitando qualquer tipo de transtorno durante a construção ou reforma.

Cada cidade tem regras próprias para você legalizar sua obra no imóvel

O primeiro ponto para quem quer construir é ir até a prefeitura da sua cidade e verificar quais são os documentos necessários para autorizar a obra. Algumas cidades têm regras específicas, e podem pedir autorizações dos bombeiros ou da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Aqui você encontra o que geralmente as prefeituras pedem, em especial a  prefeitura de Juazeir do Norte – CE.

Imagem Ilustrativa de documentação – Fonte < Google Imagens>

1. Matrícula do imóvel

Você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. Para isso, confira se ele tem uma matrícula registrada no cartório de imóveis da sua cidade. Assim, você evita possíveis embargos de obra com a alegação de que o terreno não está registrado na prefeitura e, por isso, não poderá abrigar uma construção.

2. Alvará de construção emitido pela prefeitura

Para conseguir esse documento, o terreno e o tamanho da construção devem seguir as regras do município. Por isso, a construtora ou o responsável pela obra deve entregar o projeto na prefeitura. Se o projeto for aprovado, o alvará será emitido. “Esse alvará é essencial para iniciar a construção da nova casa”.

 No município de Juazeiro, os documentos necessários para solicitar o alvará de construção na prefeitura são:

1. Procuração, caso o solicitante não seja o dono do imovel ou representante legal da empresa. Deve acompanhar da procuração RG e CPF do outorgante e do outorgado.

2.Certidão atualizada do imovel ou contrato de compra e venda.

3.Contrato de arrendamento ou locação quando o imóvel for locado para funcionamento do empreendimento. (não necessário para residências.)

4.Para pessoa jurídica: Cópia da identificação de pessoa jurídica (CNPJ) atualizado;  Cópia do contrato social mais ultimo aditivo, ou cópia do requerimento de empresário individual.


Para  pessoa física: Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) e documento de identificação identificação com foto do outorgante e do outorgado.

1.Cópia do projeto arquitetônico, plantas baixas cotadas, planta de situação com distância da esquina mais próxima, cortes cotados, fachadas, quadro de áreas completo contendo os índices urbanisticos do municipio em três Vias (para construção de pequeno porte até 170,00 m²) acompanhado de ART ou RRT de execução.

2.Projeto arquitetônico, plantas baixas cotadas, cortes cotados, fachadas, quadro de áreas completo contendo os indices urbanisticos do município, projeto estrutural, projeto elétrico, projeto hidráulico, sanitário e memorial descritivo em três vias acompanhados de ART’s ou RRT’s de projeto e execução quando se tratar de construção de mais de um pavimento, ou acima de 170,00 m²

3.Certificado de aprovação de projeto de combate a incêndio quando se trata de empreendimentos com área superior a 750,00m² e ou mais de três pavimentos, (toda  e qualquer edificação, independente da área total construida destinada a reunião de publico, unidade de combustivel, venda e deposito de explosivos, portos, casa de fogos, eventos temporários, industria, teatros, cinemas, hotéis e construções temporárias em locais de difícil evacuação (Lei 12.111 de 22 de setembro de 2009 e/ou NR001/2008 corpo de Bombeiros)

4.Cópia de Outorga definitiva de Água, expedida pelo órgão competente (COGERH). (Analisar com a prefeitura quando é necessário)

5.Cópia de pagamento de taxa de expediente.

6.Anuência SEMASP (não é necessário para residências)

7.Cópia da notificação (se houver)

8.Licença Prévia SEMACE (Não é necessário para residências)

9.Anuência do Detran CE (não é necessário para residências)

3. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

 O engenheiro ou arquiteto que fizer o projeto deve apresentar a ART à prefeitura junto com o plano de construção. Esse documento prova a ligação entre ele e a obra que irá realizar. O responsável por fazer esse documento é o próprio profissional, mas é importante que o dono da casa confira se a ART foi entregue.

4. Habite-se da obra

 No fim da construção, a prefeitura faz uma vistoria no imóvel para saber se as regras locais foram seguidas. Se estiver tudo em ordem, ela emitirá o Habite-se, chamado também de certificado de conclusão de obra. Nele, estará o laudo final sobre a obra, confirmando que o local é apropriado para moradia.

5. Registro de imóvel

Com a planta do imóvel e o Habite-se em mãos, o proprietário deve ir até o cartório de registro de imóveis mais próximo para registrar que uma casa foi construída naquele terreno.

6. Cadastro do imóvel na prefeitura

Por fim, você precisa ir até a prefeitura para que sua casa receba um número de cadastro e esteja totalmente legalizada. Alguns cartórios pedem o cadastro antes de registrar o imóvel, enquanto outros fazem o registro primeiro. Lembre-se de levar os documentos de compra da casa para que você emita o número do imóvel e consiga receber correspondências e compras.

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