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Av. Tenente Raimundo Rocha, S/N, UFCA, BLOCO D, Sala 04, Juazeiro do Norte

PROJETO USUCAPIÃO

Escrito por: Igor Antônio Alves Pereira

O processo de usucapião, de forma simples, é uma ação jurídica que visa clamar a propriedade de um terreno em casos onde há posse de um imóvel durante certo período.

Primeiramente, para comprovar o direito de posse à um imóvel é necessário entrar com o pedido da Usucapião. A documentação necessária para provar esse direito pode variar de acordo com o estado-juiz. Dessa forma iremos abordar nesse artigo os tipos de usucapião e a documentação que é normalmente solicitada.

TIPOS DE USUCAPIÃO:

  1. Usucapião ordinário

A ação de usucapião ordinário necessita de uma posse mansa e pacifica de pelo menos 10 anos no imóvel. Nesse caso, é necessária a apresentação do justo título, ou seja, a pessoa precisa comprovar que pagou pelo imóvel.

2.     Usucapião extraordinário

A usucapião extraordinária não necessita de um tempo mínimo de posse de 15 anos, mas costuma exigir menos documentações. Nesse caso, a principal restrição é que se tenha 15 anos de posse mansa e pacifica.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Documentação pessoal do requerente:

  1. Certidão de casamento ou de nascimento– Considerando que o cônjuge também tem que autorizar (outorga uxória) qualquer pedido sobre bens imóveis (art. 674 do CC);
  2. Carteira de identidade e CPF
  3. Comprovante de residência com CEP atualizado– também documento básico para identificação;
  4. Declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizados (e do cônjuge, se for o caso)– apenas em casos de hipossuficiência econômica, em que a parte interessada não tenha condições de arcar com as custas (despesas) judiciais;
  5. Nome e endereço completo de três testemunhas– Não podem ser parentes ou amigos íntimos como também não podem ser vizinhos confrontante e devem ter conhecimento dos fatos.
  6. Certidão negativa acerca de processos cíveis em nome dos Requerentes (solicitar no fórum ou pelo site do Tribunal de Justiça do Estado respectivo – válido por 90 dias);
  7. Certidão vintenária que atesta a distribuição de processos em nome dos Requerentes (solicitar no fórum ou pelo site do Tribunal de Justiça do Estado respectivo – válido por 90 dias);

 

Documentação relativa ao imóvel e outros requisitos da Usucapião:

  1. Contrato de compra e venda ou cessão de direitos com relação ao imóvel, se houver;
  2. Comprovantes de pagamento integral do imóvel, se houver;
  3. Guia de IPTU do imóvel, do último ano;
  4. Certidão de origem do imóvel emitida pelo ente municipal no momento de aprovação do loteamento originário do bairro (válida por 01 ano);
  5. Planta do loteamento do imóvel(válida por 01 ano), deve ser assinado por um responsável técnico;
  6. Documentos que comprovem a posse e a utilização do imóvel ao longo dos anos, a exemplo dos seguintes:

– Contrato de compra e venda, escritura pública de compra e venda;Contas antigas (água, luz, telefone etc.) ou quaisquer outras correspondências encaminhadas ao endereço do imóvel em nome do morador; Guias de IPTUs antigas e comprovantes de pagamentos deste tributo; Carnês de compras (por exemplo, carnês de crediários) em nome do morador; Registro do morador no posto de saúde do bairro; Comprovante de carteira de vacinação de morador; Registro das crianças da família na escola do bairro; Fotos dos moradores habitando o imóvel; Fotos ou outros documentos que demonstram que os moradores estabeleceram no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo; Fotos aéreas que apresentam a ocupação (notadamente, fotos em satélite do Google);

  1. Planta planimétrica e memorial descritivo:

Deverá conter croqui e planta sobreposta do loteamento (lote sobreposto ao loteamento) sem a necessidade de descrever como é a construção do imóvel. Deverá ser elaborado por um profissional habilitado (engenheiro, arquiteto, topógrafo) com a anotação de responsabilidade técnica (ART) e que contenha todos os dados exigidos no art. 225 da Lei 6.015/1973.

Documentação a buscar nos Cartórios:

  1. Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel:

Emitida pelo indicador real, que apresenta a negativa de ônus, bem como a cadeia dominial completa, desde a abertura da matrícula, obtida nos Cartórios de Registro d Imóveis; Obs: Procurar cartórios apenas quando tiver a Certidão de Origem e a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel do Cartório deverá ser descrita exatamente da mesma forma que consta na Certidão de Origem (válida por 06 meses);

 

  1. Certidão Negativa de Propriedade:

Emitida nos Cartórios de Registro de Imóveis da cidade respectiva em nome de todos os requerentes.

 

Sempre lembrar que para dar entrada nesse processo precisa-se estar representado por um advogado e as plantas planimétricas, planta do lote e memoriais serão emitidas por um engenheiro, arquiteto ou topógrafo.

 

  • Nós da Projetta Jr, como empresa de Engenharia Civil, nos preocupamos em oferecer a ajuda para emissão da documentação de responsabilidade de um engenheiro (Plantas e memoriais) que melhor atende a situação de cada cliente. Além disso, nossos projetos são feitos com a melhor qualidade do mercado da região.

 

  • Caso você tenha alguma dúvida para dar entrada na ação de Usucapião pode entrar em contato conosco.

 

Fonte: JusBrasil

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